CDHM
15/05/2013 13:46
Ao STF, presidente da Câmara confirma validade da eleição de Feliciano
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou na terça-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a escolha do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos foi válida. Alves se manifestou a pedido do ministro Luiz Fux, que é relator de um mandado de segurança que contesta a eleição de Feliciano.
Em um ofício de oito páginas, ...Alves afirmou que não houve desrespeito à Constituição e que o processo se deu em conformidade ao Regimento Interno da Casa. “É reiterada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de considerar que decisões tomadas no âmbito do Congresso Nacional, com base na interpretação de matéria puramente regimental, são imunes ao controle judicial”, registrou.
Leia matéria completa em nosso site: https://www.psc.org.br/comunicacao-psc/todas-as-noticias/2395-ao-stf-presidente-da-camara-confirma-validade-da-eleicao-de-felicianoVer mais
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou na terça-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a escolha do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos foi válida. Alves se manifestou a pedido do ministro Luiz Fux, que é relator de um mandado de segurança que contesta a eleição de Feliciano.
Em um ofício de oito páginas, ...Alves afirmou que não houve desrespeito à Constituição e que o processo se deu em conformidade ao Regimento Interno da Casa. “É reiterada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de considerar que decisões tomadas no âmbito do Congresso Nacional, com base na interpretação de matéria puramente regimental, são imunes ao controle judicial”, registrou.
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